No âmbito da candidatura online dos estudantes do ensino secundário que pretendem concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário para candidatos com deficiência, e que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário até ao dia 31 de maio de 2024, através de uma plataforma da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) disponível em: https://dges.gov.pt/online/Sessao/Iniciar.aspx?ReturnUrl=%2fonline%2fadmissao-contingente%2fPedido.aspx , de acordo com o estipulado nos artigos 15.º, 31.º e anexo V da Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março, que publicou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Publico para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025, disponível em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/03/06200/0002000052.pdf .

Ao aceder à plataforma até ao dia 31 de maio de 2024, estes estudantes, devem apresentar os seguintes documentos:
 

• Declaração médica, disponível em: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/declaracao_medica_2024_formulario.pdf ;

• Informação escolar, disponível em: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/informacao_escolar-2024_formulario.pdf ;

• Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.

Para aceder à plataforma, o candidato deve realizar o pedido de atribuição de senha (caso ainda não o tenha feito) à candidatura online na página de internet da DGES em https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx?plid=593 , e enviar o recibo do seu de atribuição de senha, assinado no ponto 4, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão, para o email acesso@dges.gov.pt . Caso o estudante seja menor, deve enviar também cópia do cartão de cidadão do encarregado de educação, e o recibo do pedido deve ser também assinado pelo encarregado de educação.

A DGES validará este pedido e enviará ao candidato a senha para aceder à plataforma.

Esta validação não tem quaisquer efeitos no procedimento habitual de validação de senhas por parte das escolas.