São candidatos a Bolsa de Mérito os alunos:

 

• Posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família, com classificação média anual de 4 (9º ano) ou 14 valores (10º ano 11º ano), arredondada às unidades, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas ou módulos, do plano curricular, desde que frequentem as escolas públicas, as escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e as escolas profissionais da área geográfica de Lisboa e Vale do Tejo.
   

• A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno, quando maior de idade, no estabelecimento de ensino que irá frequentar, até ao dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, até ao dia útil seguinte, mediante requerimento, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos previstos na legislação em vigor. Não deverão ser aceites requerimentos fora de prazo, uma vez que não existe enquadramento legal para o efeito.
   

• Todas as datas deverão ser escrupulosamente respeitadas, não havendo enquadramento legal para o registo das BM atribuídas fora da data prevista para o efeito.